O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28) a abertura de sindicância para apurar supostas irregularides cometidas pela Justiça estadual do Amazonas. Os problemas foram constatados durante inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e em varas, juizados e cartórios ligados ao Poder judiciário do estado.
Entre os problemas verificados está o pagamento de horas extras para servidores pensionistas e inativos, o descontrole no pagamento de diárias para servidores e magistrados e o pagamento de gratificações entre R$ 3,1 mil e R$ 15,2 mil a cabos e soldados colocados à disposição da Justiça estadual.
O CNJ também identificou a existência de procedimentos administrativos disciplinares contra juízes e desembargadores paralisados desde 2007. Constatou ainda problemas com a ordem de pagamento de precatórios de responsabilidade da presidência do TJ-AM, além da existência de cartórios judiciais que mantêm grande quantidade de drogas e armas..
Nesta tarde, durante a leitura do relatório referente à inspeção, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, sugeriu a instauração de sindicâncias para apurar a eventual prática de improbidade administrativa ou “condescendência criminosa” no âmbito da Justiça do Amazonas. O relatório foi aprovado pelos conselheiros.
De acordo com o relatório, o próprio Dipp terá de designar magistrados para dar “o devido andamento aos processos administrativos conclusos há mais de 60 dias junto à Corregedoria local e que estão indevidamente paralisados”. O CNJ também determinou o que o TJ-AM apresente esclarecimento quanto à existência de pagamento de horas extras a inativos e pensionistas.
Segundo Dipp, após a sindicância, o CNJ poderá abrir processos administrativos disciplinares contra eventuais responsáveis pelas supostas irregularidades.
Apesar das inúmeras irregularidades apontadas, Gilson Dipp destacou que também foram constatadas “ótimas práticas, boa organização dos trabalhos e juízes e servidores altamente dedicados”, em algumas unidades: Vara Ambiental, Vara de Execuções de Medidas e Penas Alternativas de Manaus, Núcleo de Conciliação, Vara de Registros e Cartas Precatórias e Juizado Especial Cível e Criminal de Parintins.
>>Mutirão carcerário
Durante a passagem por Amazonas, o CNJ também realizou um mutirão carcerário. Depois da análise de 186 processos de cidadãos presos de Manaus, a Justiça concedeu liberdade a 68 detentos, sendo que 63 deles eram presos provisórios – sem condenação definitiva. Na maior parte dos casos, o prazo do decreto de prisão já havia sido superado.Permitida reprodução deste citada a fonte.
