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Cotidiano>> PMM cria o projeto 'Enderço Legal' e todos os imóveis da cidade terão nova numeração

Publicado para Jerry Araújo em domingo, 24 de maio de 2009 | 24.5.09

Todos os domicílios da cidade de Manaus terão alteração a partir deste ano, segundo a prefeitura.
Foto: : Skyscrapercity
Fonte: Portal da Prefeitura
A partir de junho todas as ruas e imóveis da cidade começarão a ser recadastrados para receber identificação e numeração adequadas dentro do projeto Endereço Legal, que a Prefeitura de Manaus executará, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (SEMEF), em parceria com os Correios.

“Vamos renumerar todos os imóveis utilizando a técnica métrica a fim de facilitar sua localização na via bem como identificar ruas que não tenham nomes ou códigos de endereçamento postal, ou que estejam com erro”, explica a secretária Maria Helena Oliveira, da SEMEF.

Esta será a primeira etapa do Projeto de Recadastramento e Geoprocessamento da Cidade de Manaus, que poderá servir de base para todas as obras da administração municipal e da iniciativa privada nos próximos 20 anos. O trabalho deverá ficar pronto em 30 meses. Para executar o serviço, a Prefeitura contratou, no ano passado, por meio de licitação realizada em fevereiro, a empresa EGL, de São Paulo. O custo inicial do serviço era de R$ 18,5 milhões, que depois de readequado pela atual titular da Semef, foi reduzido para R$ 14,9 milhões. Os recursos são do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

“Encontramos um projeto que não atendia a proposta do prefeito Amazonino Mendes para a cidade. Além de mais caro, os resultados previstos não ofereciam aplicabilidade adequada ao programa de modernização que iremos implementar em toda a administração para beneficiar a cidade e os contribuintes”, destaca a secretária.

Logo no início do ano, a equipe técnica da Semef encarregada de avaliar o processo discordou dos produtos propostos no projeto original. O cancelamento da licitação já estava em análise pela Procuradoria Geral do Município (PGM).

Além da readequação com a redução no valor total do projeto, Maria Helena conseguiu, ainda, repactuar o pagamento de R$ 2,6 milhões que a Prefeitura devia em parcelas vencidas à empresa contratada. Com as modificações, o custo, por imóvel, caiu de R$ 55 para R$ 34.

“Realizar uma nova licitação demandaria tempo, cerca de seis a 12 meses, porque, pelo valor, de acordo com a Lei 8.666, o alcance do certame deve ser internacional. Temos urgência em concluir esse trabalho para que possamos promover as mudanças que precisamos e a Prefeitura possa atender ainda melhor as necessidades da cidade e de seus habitantes”, explica Maria Helena.

>>O projeto

O Projeto de Recadastramento e Geoprocessamento da Cidade de Manaus também prevê sobrevôos para a realização de fotografias de alta definição em todas as áreas da cidade. As fotos resultarão em um mapa digital de precisão cartográfica que possibilitará a identificação imediata de todas as informações cadastrais de qualquer imóvel existente em qualquer ponto da cidade. A partir dessas informações, a Semef atualizará o cadastro de imóveis a fim de definir a política de cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A Prefeitura tem cerca de 350 mil imóveis cadastrados, sendo que destes 210 mil são tributáveis. O restante se enquadra nas categorias de isentos e imunes. “É um cadastro já muito defasado, que não reflete a realidade da cidade, que cresce rapidamente. Para que tenhamos uma tributação justa é necessária uma atualização urgente desses dados”, argumenta o subsecretário de Finanças, Átila Benjamin. A Semef estima que hoje devam existir pelo menos 450 mil imóveis em Manaus.

Outra vantagem do projeto de geoprocessamento será a possibilidade de emissão, via internet, da Certidão de Informação Técnica (CIT), documento expedido pelo Implurb indicando se o estabelecimento de uma empresa na área pretendida está de acordo com o Plano Diretor e com a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Atualmente a liberação da CIT demora no mínimo cinco dias em função da demanda e do procedimento de análise, ainda feita de forma manual.

Permitida reprodução deste citada a fonte.

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