Fórum propõe medidas para sistema de transporte coletivo
Foto: Jerry Araújo. E-Mail: manausmanabus@ymail.com
Fonte: Portal da CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizou na manhã desta quarta-feira (20), uma tribuna popular pública proposta pelo vereador José Ricardo (PT), para tratar sobre o fórum pela ética e políticas públicas, que discute a crise no transporte coletivo. Na ocasião, o representante da coordenação do fórum, Moisés Aragão, apresentou propostas de emendas à Lei Orgânica do Município (LOMAN), que segundo o vereador petista, serão encaminhadas ao Executivo Municipal.
Entre as propostas, consta a retomada do gerenciamento do sistema de transporte coletivo pelo órgão competente da Prefeitura de Manaus; o congelamento da tarifa até aferição dos dados para elaboração de uma planilha; a garantia da meia-passagem para os estudantes nos seus direitos à educação, cultura, esporte e lazer, a revisão das isenções de impostos cedidos pela Prefeitura e Estado para aferir a real necessidade do sistema, além da cobrança das empresas concessionárias que apresentem seus balancetes nos prazos estabelecidos pela Loman e a investigação dos débitos dos impostos das empresas concessionárias através do Ministério Público. "Exigimos que a população, que sofre com a crise no transporte coletivo, tenha o direito de dizer o que precisa", apontou.
O jornalista Anselmo Dias, representante do Serviço de Ação, Reflexão, e Ação Social - SARES, enfatizou que o fórum não está exigindo a aplicação de medidas fantásticas para a resolução do problema, e sim o cumprimento das leis em vigor. "Não é possível que o poder público que deve garantir o bem estar da população fique omisso a uma situação de tamanha gravidade. Não podemos permitir que o que deveria estar nas mãos da prefeitura, esteja hoje nas mãos dos empresários", destacou Dias.
O vereador José Ricardo (PT) explicou que as propostas de emendas apresentadas à Mesa Diretora durante a tribuna popular são frutos de um debate que aconteceu durante a semana, quando os estudantes da rede pública de ensino realizaram uma série de manifestações na cidade. O vereador petista destacou que as políticas públicas desenvolvidas durante a reunião, têm o objetivo de estipular medidas de segurança e preço justo na tarifa do transporte coletivo. "Esta Casa já está fazendo debates, mesmo assim os empresários querem aumentar a tarifa, as informações estão desencontradas e quem sofre com isso é a população", finalizou José Ricardo.
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