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De: Jerry Araújo. E-Mail: manausmanabus@ymail.com
O sistema de transporte coletivo de Manaus não possui a temática da acessibilidade, onde é feitas adaptações nas paradas, colocação de portas de elevação para deficientes físicos e organização do espaço livre nos terminais de integração. E todos que ultilizam este meio de locomoção sabem deste problema.
Dos seus 1.415 ônibus circulando na cidade, segundo dados do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), do ano passado, nenhum possui a temática. O que gera bastante desconforto e falta de respeito aos portadores de necessidades especiais.
+Saiba mais sobre os métodos de acessibilidade nos ônibus coletivos
A temática da acessibilidade deve ser realizada em todo o sistema de transportes, desde o embarque até o desembarque de passageiros, garantindo um dos direitos primordiais do cidadão (estabelecido na Constituição Federal) que é o direito de ir e vir, com segurança e autonomia, a partir do qual tantos outros direitos são decorrentes. Em última instância, o desenvolvimento deste projeto significa melhoria no Índice de Desenvolvimento Humano do país (IDH).
Vinte e quatro milhões de brasileiros possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da nossa população. Esta foi a constatação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em censo realizado no ano de 2000. Além disso, 8% da população do país são de idosos com a projeção que se chegue a 13% até o ano 2020, além de pessoas com limitações temporárias, gestantes, obesos e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
>>Em São Luís, a Justiça se mexeu
A Prefeitura de São Luís (MA) foi acionada na Justiça pelo Ministério Público do Estado por não ter concluído em um ano adaptações para promover o acesso de portadores de deficiência aos cinco terminais de ônibus da cidade.
A Promotoria entrou nesta semana com ação de execução do termo de ajustamento de conduta acertado com a prefeitura em julho de 2007. Pediu que a administração seja condenada a pagar multa diária de R$ 20 mil até o fim das obras.
Segundo o promotor Ronald Pereira, o acordo previa instalação de rampas, banheiros adaptados, piso podotátil (para orientação de cegos), sinalização sonora, visual e em braile e intérprete de Libras (língua brasileira de sinais) para orientar deficientes auditivos.
Cerca de 16,5% da população de São Luís (o equivalente a 158 mil pessoas) é portadora de algum tipo de deficiência, afirmou Pereira, citando dados do IBGE.
Segundo Cruz, a previsão inicial de custos da adaptação foi de R$ 900 mil. Até agora, contudo, a adaptação de apenas dois terminais já consumiu R$ 600 mil. A secretaria disse ainda que dificuldades técnicas na instalação dos equipamentos também atrasaram a obra. Cruz disse que desconhecia a ação da Promotoria.
>>Regras de acessibilidade no transporte
Não deve existir nenhum obstáculo/impedimento técnico na entrada e na saída dos veículos coletivos que se constitua em barreira física para as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Para ser considerado acessível, o veículo deve se enquadrar em pelo menos uma das seguintes características:
>veículo de piso baixo;
>veículo de piso alto com acesso realizado por plataforma de embarque ou desembarque;
>veículo de piso alto equipado com dispositivo para transposição de fronteira.
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