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Política>> Orçamento da CMM pode encolher mais de 20%

Publicado para Jerry Araújo em quarta-feira, 6 de maio de 2009 | 6.5.09

Fonte: Blog do Holanda
A Câmara Municipal de Manaus (CMM), pode ver o seu orçamento reduzido em até 20% ainda este ano. Será o resultado da aprovação da Emenda Constitucional que reduz os percentuais de repasses das prefeituras às Câmaras municipais de todo o País. A Emenda passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O vereador Luiz Alberto Carijó, que esteve em Brasília acompanhando a votação, disse que a medida representa o caos e que fere de morte a autonomia do Poder Legislativo.

Carijó apontou uma “urdidura” política por parte dos que defendem redução nos percentuais de repasses às Câmaras. Segundo ele, esse grupo de parlamentares que defende mudanças nas regras dos repasses nada mais quer do que referendar o aumento do número de vereadores, justificando junto à opinião pública que mais vereadores não significará aumento nas despesas dessas Casas Legislativas. “Isso é um engodo. É lógico que aumenta as despesas, já que cada vereador tem sua verba de gabinete, salário, verba indenizatória, ou qualquer outro recurso próprio da atividade legislativa”, explica o presidente da Câmara.

Carijó adverte que quanto menos recursos tiver o poder Legislativo ele estará mais atrelado ao Executivo, o que não é bom para a democracia. “Qualquer ser humano sabe que só é verdadeiramente livre quando possui independência financeira. Então, como os vereadores dessas Casas Legislativas vão se posicionar livremente, se o Poder do qual fazem parte estará dependente financeiramente das Prefeituras?”, questiona Carijó analisando que as Câmaras terão apenas sua sobrevivência garantida se tiverem um bom relacionamento com o Executivo. “É um retrocesso político”, concluiu.

Para Carijó, o que o povo quer não é ver seus representantes de “pires na mão, o que a população quer é transparência nos gastos, que seus representantes utilizem os recursos públicos com probidade e honradez. O que a população quer é que façamos o que a Câmara Municipal de Manaus já está fazendo ao prestar contas publicamente de quanto e como os recursos estão sendo gastos, nem que tenhamos que rever critérios, mudar atitudes. O povo quer um parlamento livre politicamente e financeiramente, onde o próprio povo é o controlador das despesas”, argumenta.

Permitida reprodução deste citada a fonte.

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