A secretária municipal de Finanças e Controle Interno, Maria Helena Alves e o presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas do Estado do Amazonas (Sindgraf-AM), Roberto Caminha Filho reuniram-se ontem na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM) para discutir a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) ao setor.
A secretária explicou aos presentes que a produção das indústrias gráficas é feita sob encomenda, ou seja, os clientes solicitam produtos específicos das gráficas. Isso implica em um contrato de prestação de serviços o que, por lei, obriga ao pagamento do ISS. Em Manaus, a alíquota do ISS é de 2%. Atualmente as empresas do ramo pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já que seus clientes do Polo Industrial de Manaus (PIM) fazem essa exigência.
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Segundo a secretária, o municipio e o Estado se reunirão para decidir a situação tributária das indústrias gráficas e ela acrescenta ainda que, colocando na ponta do lápis, o produto gráfico ficará mais barato com a substituição do ICMS pelo ISS.
O ISS deveria ser pago a partir de 9 de janeiro de 2009, segundo o presidente do Sindgraf-AM, Roberto Caminha.
A secretária esclareceu que todos os municípios do Brasil estão no mesmo processo de mudança e as empresas do ramo que continuarem emitindo nota fiscal com pagamento de ICMS poderão ser autuadas. Segundo Maria Helena, o fisco de São Paulo cobra alíquota de 5% de ISS. Em Manaus, a alíquota é de 2%. Não é vantagem para o comprador do PIM ainda arcar com as despesas de frete. Para a secretária vale a pena ser contribuinte do ISS e o município precisa aprender a brigar pela sua carga tributária. “Está escrito na Constituição desde 1966”, lembrou a secretária.
Fonte: Idelzuita Araújo, da Ass. de Comunicação Social Sistema FIEAM
Permitida reprodução deste citada a fonte.
A secretária explicou aos presentes que a produção das indústrias gráficas é feita sob encomenda, ou seja, os clientes solicitam produtos específicos das gráficas. Isso implica em um contrato de prestação de serviços o que, por lei, obriga ao pagamento do ISS. Em Manaus, a alíquota do ISS é de 2%. Atualmente as empresas do ramo pagam Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), já que seus clientes do Polo Industrial de Manaus (PIM) fazem essa exigência.
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Segundo a secretária, o municipio e o Estado se reunirão para decidir a situação tributária das indústrias gráficas e ela acrescenta ainda que, colocando na ponta do lápis, o produto gráfico ficará mais barato com a substituição do ICMS pelo ISS.
O ISS deveria ser pago a partir de 9 de janeiro de 2009, segundo o presidente do Sindgraf-AM, Roberto Caminha.
A secretária esclareceu que todos os municípios do Brasil estão no mesmo processo de mudança e as empresas do ramo que continuarem emitindo nota fiscal com pagamento de ICMS poderão ser autuadas. Segundo Maria Helena, o fisco de São Paulo cobra alíquota de 5% de ISS. Em Manaus, a alíquota é de 2%. Não é vantagem para o comprador do PIM ainda arcar com as despesas de frete. Para a secretária vale a pena ser contribuinte do ISS e o município precisa aprender a brigar pela sua carga tributária. “Está escrito na Constituição desde 1966”, lembrou a secretária.
Fonte: Idelzuita Araújo, da Ass. de Comunicação Social Sistema FIEAM
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