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Político>> Câmara Municipal de Manaus tem 16 projetos de lei feitos pelos vereadores em tramitação

Publicado para Redação em quinta-feira, 6 de maio de 2010 | 6.5.10

Dezesseis novos projetos de lei continuam tramitando na Câmara Municipal de Manaus, sob avaliação das comissões técnicas. Entre eles, está o de autoria da vereadora Socorro Sampaio (PP) que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados às necessidades de portadores de deficiência física em eventos realizados em Manaus. Segundo Socorro, o objetivo do projeto é permitir que as pessoas portadoras de deficiência física sejam mais valorizadas, tanto pelo poder público, como pela sociedade civil. Com a aprovação do parecer, a propositura foi encaminhada à Comissão de Turismo, Indústria e Comércio.

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O projeto do vereador Jaildo dos Rodoviários (PRP) que dispõe sobre a obrigação das empresas de transporte coletivo urbano disponibilizarem bebedouros e banheiros nos terminais de linha de ônibus, para uso pelos empregados do sistema, teve o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovado. Jaildo justificou que a propositura pretende melhorar as condições de trabalho dos empregados que atuam no transporte coletivo urbano. Segundo o parlamentar, é preciso que políticas públicas sejam implantadas e voltadas à promoção do bem-estar dos trabalhadores, fato que deve fazer parte da Administração Pública e das empresas. O projeto foi submetido a pedido de vistas do vereador Isaac Tayah (PTB) e deve voltar à pauta na próxima reunião plenária.

Outro projeto que continua em tramitação é de autoria de Amaury Colares (PSC) que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de crachá de identificação que permita a visualização de nome, função e foto dos funcionários que prestam serviço como segurança em casa noturna, bares e restaurantes. O projeto teve o parecer favorável da Comissão de Turismo, Comércio e Indústria aprovado e deverá voltar ao plenário para segunda discussão.

Já o projeto do vereador Wilker Barreto (PHS) que dispõe sobre a obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo, teve o parecer contrário derrubado durante a votação plenária. Com a decisão o projeto de Barreto será submetido à primeira discussão na próxima sessão plenária. Wilker destacou que quer a regulamentação da profissão através do cadastramento que deverá ser realizado pelo Ministério do Turismo ou em órgão delegado.

Fonte: Vanessa Maia/CMM
Foto: Plutarco Botelho/CMM


Permitida reprodução deste citada a fonte.

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