O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alternaram-se na tarefa de definir regras para a troca de partido. A discussão começou quando o TSE decidiu que mandatos de deputados e vereadores pertencem aos partidos, e não aos eleitos. Em outubro, coube ao STF definir a partir de quando valeria a regra. Em seguida, o TSE ampliou a decisão para prefeito, governador, senador e presidente da República.
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