O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE) deve julgar, no próximo dia 19, o recurso contra a rejeição do registro de candidatura de Amazonino Mendes (PTB) para disputar a prefeitura de Manaus. Na sexta-feira, a juíza do pleito, Maria Eunice Torres, negou o registro ao ex-governador atendendo à impugnação proposta pela coligação 'União por Manaus', do vice-governador Omar Aziz (PMN).
De acordo com a reportagem publicada no site, Maria Eunice entendeu que Amazonino Mendes não está quite com a Justiça Eleitoral. O ex-governador deixou de pagar três multas no valor total de R$ 6 mil referente à propaganda eleitoral irregular na campanha de 2006.
Mesmo que receba sentença desfavorável da Corte, o ex-governador poderá ainda recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado Daniel Nogueira ficou de entregar a defesa de Amazonino na tarde de sábado. O documento diz que as taxas não foram pagas, à época da condenação, porque o TRE não fez a notificação. A quitação das multas só ocorreu no dia 23 de julho último.No sábado, a assessoria de Amazonino distribuiu nota comentando o assunto. Divulgou também certidões da Secretaria Judiciária do TRE dizendo que a publicação das sentenças por propaganda irregular omitiu o nome do ex-governador. Segundo as certidões, os processos foram arquivados sem que Amazonino fosse intimado sobre a condenação. Ao receber a defesa, a juíza Maria Eunice dará três dias para a acusação contra-argumentar. Depois, o processo segue para o TRE. Será distribuído a um relator, e encaminhado ao MPE para emitir, em dois dias, parecer. O relator terá, então, três dias para colocar o caso em julgamento no Pleno do TRE.
Permitida reprodução deste citada a fonte.
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