Foto: Os sonhos não envelhecem Arq. 05032009De: Jerry Araújo. E-Mail: manausmanabus@ymail.com
A falta de divulgação prévia e de imcopetência por parte do Sindicato das Empresas de Transportes do Amazonas (SINETRAM) e do consocio TransManaus, causaram hoje (01) constrangimentos aos estudantes que utilizaram o serviço de transporte da cidade. Infelizmente, a partir de agora, quem mora menos de 1Km de sua escola perde o direito, além dos demais estudantes à terem somente duas meias-passagens diárias e da não-utilização nos sábados, domingos e feriados. Resultando na perca do direito à cultura, informação, esporte e lazer.
Segundo o acessor jurídico do SINETRAM, Feranando Moraes, a nova emenda publicada pelo Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira, teve que ser cumprida imediatamente. "Mas não vamos criar constrangimentos para os estudantes que não tiverem o dinheiro para pagar a passagem inteira amanhã (hoje), em entrevista ao jornal Diário do Amazonas.
>>Não foi o que aconteceu
Centenas de estudantes foram pegos de supresa ao entraram nos coletivos e acabaram sendo constrangidos pelos motoristas e cobradores. Em um dos coletivos, um estudante universitário foi obrigado a pular do ônibus em movimento para não pagar a passagem inteira. "Isso não é justo, eu que queria ir à UFAM para fazer um reforço, e o cobrador não deixou pagar a meia-passagem! Esses vereadores só fazem atrapalhar a vida da população. E o pior, as pessoas que deveríam estar no lado dos menos favorecidos, 'tão' nem 'aí', estão todos vendidos", disse o estudante, revoltado com a situação.
O Manaus em Notícia conversou com alguns motoristas e vereadores, onde alguns afirmaram que duas filiais da TransManaus, obrigaram aos gerenciadores de linhas (os despachantes), à avisarem aos motoristas para que proibissem de deixarem os estudantes a utilizarem a meia-passagem.
>>Como era antes...
Todo estudante que possuía a carteira estudantil, tinha direito à 120 meias-passagens mensais, sem distinção de dia. Garantindo o direito de realizarem aulas de Educação Física, cursos, visitas à museus, blibiotecas, aulas de reforço, cinemas, shows e eventos de lazer.
>>Como ficou...
Todo estudante que moram em menos de 1Km de distância de sua escola, perderá o direito à utilização da meia-passagem. Ou seja, pagarão a passagem normal.
Os demais estudantes que comprovarem frequência escolar, terão direito a somente 2 (duas) meias-passagens diárias, durante o ano letivo. Nas férias será proibida a utilização da carteira estudantil.
É proibida utilização da carteira aos sábados, domingos e feriados. Perdendo o direito à cursos nos fins de semana, reforçoes em grupos, visitações à museus, cinemas, shows e demais atividades extra-classe.
Os estudantes que já possuem créditos em suas carteiras, poderão usá-los normalmente. Porém, aqueles que farão novas aquisições, terão que apresentar declaração de frequência escolar e comprovante de matrícula, a partir de segunda-feira. Ou seja, terão que recorrer ao SINETRAM para comprar créditos.
>>Lideranças e população prometem fazer mobilizações em toda cidade
A publicação da Emenda 10, liderada pelo vereador Leonel Feitosa (PSDB), antes presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), e sua 'trupe', onde foi votada sem que houvesse audiências públicas com a população, gerou imensos transtornos e mobilizações por parte dos estudantes, realizada no dia 23 de Dezembro de 2008, estava suspensa por uma liminar da União dos Estudantes do Amazonas (UESA) e pelo vereador José Ricardo (PT). O que o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STF), Gilmar Mendes, derrubou-a, sem que houvesse audiências públicas e inpeções dos faturamentos das empresas e na situação precária do sistema.
Ainda na próxima semana, a Justiça do Amazonas promete julgar o mérito do mandado de segurança do vereador José Ricardo e entidades estudantis, onde alegam ilegalidade na votação da emenda e a falta de audiências com a população sobre a situação.
José Ricardo protocolou, ontem uma nova proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOMAN) que prevê a volta das 120 meias-passagens mensais, sem restrições de dias e horários. As únicas diferenças são a inclusão dos créditos estudantis para atividades extra-classe e obrigatoriedade do poder público em divulgar estatísticas, informações sobre a meia-passagem e meios de reclamações dentro dos ônibus. Como esta proposta ainda será votada na CMM, a pressão popular será extremamente essencial.
A proposta foi assinada pelos vereadores Ademar Bandeira, Arlindo Júnior, Cída Gurgel, Eduardo Castelo, Elias Emanuel, Elói Abreu, Gilmar Nascimento, Hissa Abrahão, Jaildo Oliveira, José Ricardo, Marcelo Ramos, Mário Forta, Socorro Sampaio, Vilma Queiroz e Wilker Barreto. Arlindo Júnior e Gilmar Nascimento votaram a favor da Emenda 10, enquanto os demais vereadores se opuseram da proposta.
Está sendo estudada, um ingresso com agravo no STF e um pedido para que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) entre com solicitação da anulação da Emenda 10/2008.
>>Ironia por parte da TransManaus
Foto: Fiscais do IMTUOntem, de forma rápida, em vários ônibus e terminais da cidade, foram afixados cartazes sobre a mudança na meia-passagem, onde termina com a frase: "Os estudantes continuam com seu direito da meia-passagem garantido".
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