O vereador José Ricardo Wendling (PT) afirmou na manhã desta segunda-feira (17) que pela Constituição Federal contratação e aquisição de bens e de serviços públicos devem ser feitas por meio de licitação, salvo os serviços necessários em situações de emergência ou de calamidade pública. Mas, de acordo com ele, no Amazonas, os governantes parecem não querer contratar pela via da licitação.
Ele cita que foram dispensados de licitação para a operação tapa-buracos cerca de R$ 8 milhões, no início deste ano, como ainda outros R$ 20 milhões estão sendo investidos, com dispensa de licitação, para as obras pós-enchente neste segundo semestre. Todas essas obras são da Prefeitura de Manaus.
Com relação a esse assunto, o vereador lembra que já solicitou via requerimento documentos sobre esses contratos, bem como já solicitou, por meio da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas, realização de Audiência Pública com a presença do secretário Municipal de Obras Públicas, Américo Gorayeb, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para conhecer os resultados do plano emergencial para recuperação de vias da cidade no início deste ano, bem como ter informações sobre as obras que serão realizadas em locais atingidos pela enchente e explicar quais as ações para minimizar os transtornos causados pelas obras dos dois viadutos.
Agora, o Governo do Estado dispensa mais de R$ 49 milhões para obras - em portos do interior do Estado, em terminal hidroviário, de recuperação ambiental e de requalificação urbanística de igarapé -, além da imprensa local divulgar nesta semana que a Prefeitura permite a utilização de espaços públicos sem licitação. Para o parlamentar, a CMM precisa acompanhar as obras executadas pelo executivo municipal e, em especial, aquelas que dispensam de licitação. “Ao se dispensar licitação, é preciso haver critérios para tal procedimento. Mas é indispensável discutirmos esse assunto em Comissão”, afirma o parlamentar.
Ele cita que foram dispensados de licitação para a operação tapa-buracos cerca de R$ 8 milhões, no início deste ano, como ainda outros R$ 20 milhões estão sendo investidos, com dispensa de licitação, para as obras pós-enchente neste segundo semestre. Todas essas obras são da Prefeitura de Manaus.
Com relação a esse assunto, o vereador lembra que já solicitou via requerimento documentos sobre esses contratos, bem como já solicitou, por meio da Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas, realização de Audiência Pública com a presença do secretário Municipal de Obras Públicas, Américo Gorayeb, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para conhecer os resultados do plano emergencial para recuperação de vias da cidade no início deste ano, bem como ter informações sobre as obras que serão realizadas em locais atingidos pela enchente e explicar quais as ações para minimizar os transtornos causados pelas obras dos dois viadutos.
Agora, o Governo do Estado dispensa mais de R$ 49 milhões para obras - em portos do interior do Estado, em terminal hidroviário, de recuperação ambiental e de requalificação urbanística de igarapé -, além da imprensa local divulgar nesta semana que a Prefeitura permite a utilização de espaços públicos sem licitação. Para o parlamentar, a CMM precisa acompanhar as obras executadas pelo executivo municipal e, em especial, aquelas que dispensam de licitação. “Ao se dispensar licitação, é preciso haver critérios para tal procedimento. Mas é indispensável discutirmos esse assunto em Comissão”, afirma o parlamentar.
Comunicação sem licitação “No início desta legislatura, ainda solicitamos via requerimento informações sobre o primeiro aviso de licitação da Prefeitura de Manaus na área da comunicação. Queremos saber, até hoje, quais empresas estão envolvidas e se estão sendo recolhidos impostos, como INSS e ISS. Mas vemos pela imprensa que esse processo está nebuloso, já que uns dizem que as empresas contratadas seriam as mesmas que atuam no Governo do Estado, enquanto outros falam que esse processo estaria na Justiça”, diz o vereador, lembrando ainda que protocolou ofício cobrando a ata da reunião que ocorreu na Comissão de Licitação da Prefeitura, onde foi apresentado o resultado referente a esse primeiro processo do executivo, na área da comunicação.
Diante da falta de transparência nesses contratos realizados sem licitação, José Ricardo reforça a tese de que são necessários todos esses questionamentos, principalmente, por parte do parlamento, que tem o papel de fiscalizador do executivo. “Já começo a desconfiar de todas essas empresas; se recolhem todos os impostos municipais, por exemplo. Licitar bens e serviços é obrigação do setor público e assim deveria fazer num processo transparente. Porque é dinheiro público envolvido, que não é do prefeito, do governador ou de qualquer outra autoridade: é da população”.
Fonte: Ass. de Com do vereador José Ricardo
Permitida reprodução deste citada a fonte.
Diante da falta de transparência nesses contratos realizados sem licitação, José Ricardo reforça a tese de que são necessários todos esses questionamentos, principalmente, por parte do parlamento, que tem o papel de fiscalizador do executivo. “Já começo a desconfiar de todas essas empresas; se recolhem todos os impostos municipais, por exemplo. Licitar bens e serviços é obrigação do setor público e assim deveria fazer num processo transparente. Porque é dinheiro público envolvido, que não é do prefeito, do governador ou de qualquer outra autoridade: é da população”.
Fonte: Ass. de Com do vereador José Ricardo
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