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Transporte Coletivo: Pancadaria, quebra-quebra marcam a votação da Emenda 10

terça-feira, 23 de dezembro de 2008 | 23.12.08 WIB Last Updated 2008-12-24T20:16:11Z
Os estudantes, como forma de protesto, subiram ao palanque.
'O povo, unido, jamais será vencido!!' 'Aumento seus salários e diminuem as meias-passangens'.
Os principais líderes estudantis e sociais na mesa central, sob o olhar sóbrio de Massami Miki (PSL).
Foto: Fiscais do IMTU
De: Jerry Araújo.E-Mail: jerrymao_nxsp@limao.com.br
A Câmara Municipal de Manaus aprovou hoje (23), na maior cara-de-pau, em segundo turno, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOMAN) que vai restringir apartir de 1° de janeiro de 2009, o número de meias-passagens, que antes era de 120 mensais para 2 meias-passagens diárias (nos dias úteis, sem uso nos finais de semana e feriados) aos estudantes e excluí o benefício a aqueles que moram à 1 Km da escola, como um 'belo presente de natal'.

Indignados com a 'varredura' que a população fez nas urnas, o presidente da casa, Leonel Feitosa (PSDB), recebeu o parecer da procuradora-geral da CMM, Francy Litaffy, dando um péssimo exemplo ao fumar na janela da casa e a favor da Emenda 10. Leonel disse apenas que por meio de sua assessoria, que a procuradora geral julgou não haver nenhuma irregularidade regimental na tramitação da emenda.

Lembra do '1° Turno'?

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram no dia 10/12, às pressas, em primeiro turno a Emenda 10, que prevê restrições no uso da meia-passagem pelos estudantes. A votação ocorreu por volta das 21h sob protestos dos estudantes que ocupavam a Câmara, Segundo o presidente da Casa, o vereador Leonel Feitosa (PSDB), 30 vereadores votaram na seção de ontem, sendo 26 a favor e 4 contra. Os vereadores Lúcia Antony (PCdoB) e Jairo Dias (PRTB) protocolaram uma representação no Ministério Público Estadual (MPE), no dia 15, de que o projeto não foi distribuído aos vereadores, as informações e pedidos foram negados sem nenhuma justificativa.

A justificativa para a restrição é de que a tarifa que hoje é de R$: 2,00, seja congelada, o que vai haver o reajuste em Fevereiro de 2009 para R$: 2,50. No dia 18, os estudantes conseguiram uma audiência com o presidente da casa, em que se comprometeu em avisar o dia da votação e, em aceitar manifestações contrárias dos movimentos estudantis e sociais.

Votação e Quebra-Quebra

Hoje (23), os vereadores se organizaram para aprovar a emenda, no plenário da câmara, onde um grupo de estudantes quebrou uma porta de vidro e invadiu o plenário. Começaram a tacar ovos, tintas e misturas 'nojentas' em direção aos vereadores, o vereador Massami Miki (PSL) saiu do local totalmente 'fedido'. O restante dos vereadores 'fugiram' pro auditório da casa, onde aprovaram a restrição.

Manifestações

As entidades estudantis e sociais seguiram à praça da Matriz (Centro), onde a maioria dos passageiros estavam para fazer manifestações contra a emenda e que os vereadores estavam 'aprontando' para o povo. Logo em seguida, os movimentos foram em direção ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (SINETRAM), com o apoio da Polícia Militar (PM), tacaram ovos, tintas e misturas em direção ao prédio e prometeram ir à justiça e fazer uma revolução com a população e principalmente com os estudantes de Manaus.

Por que às vespéras do Natal?

Os 'belos presentes de natal' recebidos pela população manauara:
1° Redução de 30% da frota de ônibus na cidade.
2° Diminuição de 120 meias-passagens para 2 meias-passagens diárias sem utilização nos finais de semana e feriados.
3° Aqueles estudantes que moram a menos de 1 Km da sua escola, perderão o direito à meia-passagem.
4° Época que os estudantes estão de férias, e com esse motivo, não haveriam grandes 'explosões' na cidade.

Ainda votaram pelo aumento do salário

Depois de oito anos sem reajuste, a Câmara Municipal de Manaus aprovou hoje (23) o aumento dos subsídios dos vereadores, que passam de R$ 7.2 mil para R$ 9.288 mil a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2009. Dessa forma todos os vereadores passam a receber o mesmo salário. Na mesma sessão foi aprovado o aumento da verba de gabinete, passando de R$ 18 mil para R$ 40 mil para a próxima legislatura.

O plenário aprovou também os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários e subsecretários municipais. O reajuste dos subsídios dos vereadores é legal e segue uma regra constitucional pela qual o vereador tem direito a receber 75% do vencimento do deputado estadual que recebe 75% do deputado federal. A sessão que aprovou o reajuste dos vereadores foi tumultuada por conta da presença de manifestantes que invadiram a CMM protestando contra a regulamentação da meia passagem estudantil. O presidente da Casa, vereador Leonel Feitoza (PSDB), explicou que o aumento dos subsídios dos vereadores e da verba de gabinete não altera o índice de repasse da verba da Prefeitura para a Câmara que é de 5%. "Quem tem que se ajustar aos novos valores é a Câmara", disse ele.

O aumento da verba de gabinete segue a mesma regra constitucional dos subsídios dos parlamentares. "Essa verba é utilizada para pagar os funcionários do gabinete que cada vereador tem direito até 15 assessores e com R$ 18 mil não é possível contratar um quadro técnico de alto nível", disse Gilmar Nascimento (PSB), vice-presidente da Casa.

Peço que as entidades estudantis e sociais entrem em contato com nosso site, pelo e-mail do colunista ou pelo e-mail: manausmanabus@yahoo.com.br para que promovemos algo em prol à população e aos estudantes.

Permitida reprodução deste citada a fonte.

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