O secretário de Fazenda do Estado, Isper Abrahim Lima, o presidente do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), Alísio Cláudio Barbosa Ribeiro, vice-presidente do CRF e 1° vice-presidente da FIEAM, Athaydes Mariano Félix, inauguraram nesta sexta-feira (9) a nova Sala de Sessões do Conselho de Recursos Fiscais Eurípedes Ferreira Lins, que funciona no recém-inaugurado Edifício Ozias Monteiro, anexo da Secretaria de Fazenda.+Siga a gente no Twitter!
O CRF é composto pela Primeira e Segunda Câmara de Julgamento, além do Conselho Pleno, que é a reunião das duas Câmaras. Ao todo são 12 conselheiros representantes do contribuinte e do fisco e mais dois representantes fiscais.
Composta de moderna estrutura física, a sala reunirá, mensalmente, o CRF, que funciona para dirimir os conflitos existentes na relação de tributar, da qual estão sujeitos o Estado e o contribuinte. Athaydes Mariano Félix observa que os contribuintes têm representantes da Agricultura, Comércio e Indústria. Roberto Caminha é o outro representante da FIEAM.
Alísio Ribeiro ressalta a importância da participação do contribuinte nas sessões de julgamento. “O contribuinte que atende a notificação têm oportunidade de apresentar sua defesa e alcançar a justiça fiscal”, observa.
“O Conselho é pleno, pois atende o interesse tanto do Fisco quanto do Contribuinte. Hoje, o contribuinte tem a chance de participar, reivindicar seus direitos e argumentar a favor de seus interesses”, argumentou Athaydes Félix, que também preside o Conselho da Segunda Câmara (de contribuintes).
O secretário Isper Abrahim, ao receber os agradecimentos pela estrutura cedida ao Conselho, enfatizou que o ambiente moderno das novas instalações certamente vai compensar o esforço do CRF em atender a grande demanda de decisões que surgem na conjuntura de retomada das atividades econômicas e da consequente arrecadação de impostos estaduais.
Fonte: Ass. de Comunicação Sistema FIEAM
Foto: Cássia Guterres
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