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Político | CMM aprova projeto que prevê credenciamento para guias de turismo

Publicado para Redação em terça-feira, 18 de maio de 2010 | 18.5.10

Ainda durante a votação da ordem do dia de hoje, terça-feira, na Câmara Municipal de Manaus, os vereadores aprovaram em segunda discussão o projeto de lei do vereador Wilker Barreto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo. O projeto de lei será remetido ao Executivo, para ser sancionado pelo prefeito da cidade.

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Em primeira discussão, foi aprovado o parecer favorável da Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso ao projeto de lei da vereadora Socorro Sampaio (PP), que obriga os serviços de atendimento médico da rede pública e privada a informarem as autoridades os casos de maus tratos aos idosos.

Também foi aprovado o parecer da Comissão de Educação ao projeto de lei do vereador Fausto Souza (PRTB), que faculta aos estudantes de cursos superiores de Assistência Social e Artes estágios em clínicas pediátricas ou casas de atendimento a crianças portadoras de HIV ou de câncer. O projeto segue para receber parecer da Comissão de Saúde.

Foi aprovado em primeira discussão o parecer favorável da Comissão de Turismo, Comércio e Indústria, ao projeto de lei do vereador Homero de Miranda Leão, que estabelece condições para a veiculação de folhetos publicitários por supermercados e shoppings center’s. Foi promulgado o projeto de emenda a Lei Orgânica do Município de Manaus, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que acrescenta inciso 3º ao artigo nº. 111 da Loman, que trata das disposições do servidor público.

Fonte: Antonio Rodrigues/CMM
Foto: Plutarco Botelho/CMM


Permitida reprodução deste citada a fonte.

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