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Político | CMM começa a votar a LDO da cidade para 2011 nesta semana

Publicado para Redação em sexta-feira, 21 de maio de 2010 | 21.5.10

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começa nesta semana a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) municipal, encaminhada pela mensagem nº 018/2010 do prefeito amazonino Mendes (PTB). O Projeto de Lei que tomou o número 090/2010, dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do Município de Manaus para o exercício financeiro de 2011, no valor de R$ 2,44 bilhões em valores a preços correntes.

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Já deliberada em plenário, a LDO deve entrar em pauta já a partir desta segunda-feira, 24, para ser discutido e votado pelos vereadores. São destaques as áreas de educação com proposta de ampliação do número de vagas, saúde com proposta de expansão da rede e melhoria no atendimento, o Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Sócio-Ambiental de Manaus (Prourbis) e o desenvolvimento da infra-estrutura urbana para a realização da Copa do Mundo de 2014.

Na educação estão previstas ações visando a graduação e pós-graduação de 2 mil docentes, a formação continuada de 4 mil docentes e pedagogos, a implantação de projetos pedagógicos para facilitar o processo de aprendizagem e a implantação do Programa de Avaliação e Desempenho da Educação Municipal. O Programa Bolsa Universidade garantirá 9 mil vagas para jovens e adultos de baixa renda. A saúde municipal vai receber investimentos na expansão da Rede Municipal de Saúde, na melhoria contínua do serviço de atendimento em saúde, e na implantação de 38 novos estabelecimentos nas áreas de Atenção Básica e Assistência de Média e Alta Complexidade Ambulatorial.

O Prourbis atuará na redução das desigualdades sociais na área socioambiental, envolvendo a recuperação e criação de parques com serviços de urbanização integrada e implantação de equipamentos públicos, acesso digital e fortalecimento institucional visando à manutenção das conquistas sociais nas áreas beneficiadas.

Constam dos objetivos da infra-estrutura para a Copa 2014 a melhoria do transporte urbano, com destaque para os corredores exclusivos de ônibus (sistema BRT), para a melhoria do trânsito na cidade com redução dos gargalos e ampliação dos acessos, o Programa de Desenvolvimento do Turismo urbano com destaque para a orla da Ponta Negra, a modernização da iluminação pública e ampliação do sistema viário com implantação de novas vias e construção de viadutos.

O projeto encaminhado à Câmara Municipal no final do mês de abril faz um comparativo das metas fiscais para 2011 com as estabelecidas no exercício atual (2010 – R$ 1,972 bilhão) e nos dois exercícios anteriores (2008 – R$ 1,660 bilhão e 2009 – R$ 1,821 bilhão), além de projetar valores para os exercícios de 2012 – R$ 2,529 bilhões e 2013 – R$ 2,644 bilhões. O crescimento orçamentário para 2011 ficará em 23,76% sobre o previsto para 2010.

Fonte: Isaías Oliveira/CMM
Foto: Reprodução


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