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Projeto de Lei propõe criação de “Área Escolar de Segurança” no entorno das escolas municipais

Publicado para Redação em terça-feira, 6 de julho de 2010 | 6.7.10

Tramita na Câmara Municipal de Manaus Projeto de Lei de autoria do vereador Dr. Denis Almeida (PTB), que determina a instituição das “Áreas Escolares de Segurança e Cidadania”, nas ruas do entorno das escolas públicas municipais. O objetivo, segundo o autor, é assegurar aos alunos, diretores, professores, servidores, funcionários, pais e responsáveis, a tranqüilidade para o bom desempenho da atividade escolar.

De acordo com o projeto, entende-se por Área Escolar de Segurança e Cidadania as ruas e outros espaços públicos num raio de 100 metros do entorno das escolas. Essas áreas deverão ser sinalizadas através de placas indicativas com a mensagem “Área Escolar de Segurança”.

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O parlamentar explica que a medida é necessária em face da crescente onda de violência urbana e tráfico de drogas em que a escola pública tem sido uma das instituições que mais sofre com a ação dos marginais. “É alarmante o grande número de casos de professores e funcionários vítimas de violência, como também o número de jovens vitimados nesta verdadeira guerra urbana”, argumenta.

Na avaliação do vereador, o Poder Público tem a obrigação de criar instrumentos que favoreçam a afirmação da escola pública como ambiente natural de aprendizado e de sociabilidade. O projeto prevê que o Poder Executivo Municipal intensificará ações como ampliação e melhoria da iluminação pública, pavimentação das ruas, limpeza pública e de terrenos e edificações abandonadas, poda de árvores, implantação e manutenção de placas indicativas de paradas de ônibus e abrigos de passageiros e fiscalização rigorosa do comércio existente na área, em especial o ambulante, a fim de coibir a comercialização de produtos ilícitos.

Está previsto ainda que caberá ao órgão público competente a regulamentação do uso de vias situadas no entorno das escolas, impondo controle rigoroso a limites de velocidade, sinalização adequada, ordenamento e controle de estacionamento e parada, faixas de travessia de pedestre, semáforos e redutores de velocidade quando for o caso, além de fomentar projetos, programas e campanhas de educação e segurança no trânsito no âmbito das escolas públicas municipais.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) manterá fiscalização sistemática nas áreas do entorno das escolas, para garantir um rigoroso controle da poluição sonora. A Secretaria Municipal de Educação (Semed) caberá, por meio de parceria com a Guarda Civil Municipal, grupo gestor das escolas públicas municipais, conselhos escolares, grêmios estudantis, associações de pais e as entidades organizadas da sociedade civil, contribuir com ações educativas voltadas à prevenção a violência e criminalidade local. O Executivo Municipal poderá estabelecer parcerias com órgãos de Segurança Pública Federal e Estadual.

Fonte: Manuel Marques/CMM

Permitida reprodução deste citada a fonte.

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