Sai o laudo completo sobre o acidenteA Polícia Civil de São Paulo deverá concluir até a próxima semana o inquérito sobre o acidente envolvendo um Airbus A320 da TAM que deixou 199 mortos em julho de 2007. Na tarde desta segunda-feira (17), o laudo do Instituto de Criminalística (IC) foi entregue ao delegado Antônio Carlos Menezes Barbosa, titular do 15º Distrito Policial, que preside o inquérito.
“O laudo é a última peça que falta para fechar esse quebra-cabeça”, disse o delegado. O inquérito tem, até agora, aproximadamente 13.600 páginas. Somando com o laudo do IC, o número de páginas deve chegar perto de 17 mil.
O delegado não divulgou detalhes sobre a investigação, mas afirmou que haverá indiciados. “Há um consenso de que o crime foi o de atentado contra a segurança do transporte aéreo.” Ele afirmou que acredita que os indiciados poderão, caso condenados, cumprir penas de, no máximo, seis anos de prisão.
Laudo do IC
Dez pessoas podem ser denunciadas à Justiça como responsáveis pelo acidente, segundo o promotor responsável pela investigação, Mário Luiz Sarrubo. Devem ser responsabilizados funcionários da Infraero, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da TAM, de acordo com o promotor.
Como o laudo de perícia do Instituto de Criminalística foi concluído neste mês, o delegado Antônio Carlos Barbosa deve enviar o inquérito ao Ministério Público nos próximos dias, para que Sarrubo envie o documento de acusação formal à Justiça.
A Infraero informou na sexta-feira (14) que não iria se pronunciar até receber oficialmente o laudo. A assessoria de imprensa da TAM disse na mesma data que "não tem ciência do laudo e não vai comentar investigações em andamento". A Anac informou, por sua assessoria de imprensa, que não vai se pronunciar por não ter sido notificada oficialmente.
Sarrubo vê falhas da TAM, no treinamento de funcionários, da Infraero, em liberar a pista em condições inseguras e da Anac, na fiscalização do aeroporto. Segundo a Promotoria, a Anac deveria ter seguido norma do órgão que proíbe pousos de aviões com freios inoperantes. O freio reverso do Airbus A320 não estava funcionando, conforme apontou a perícia.
Da mesma maneira, a TAM deveria ter treinado os funcionários para pousos com os reversores inoperantes e a Infraero deveria ter proibido que o vôo 3054 pousasse em Congonhas por falta de segurança na pista, segundo Sarrubo. A chuva do dia agravou o risco do pouso.
"Nós temos aí a não observância de algumas normas internacionais de segurança", afirmou o promotor ao G1 na sexta-feira (14). O promotor quer denunciar os envolvidos pelo crime de atentado contra a segurança de transporte aéreo.
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