O projeto que autorizava associação, criado pelo vereador Leonel Feitosa (PSDB); foi arquivado.Fonte: Câmara Municipal de Manaus
A polêmica iniciada semana passada com a tramitação do projeto de lei 129/2008, do vereador Leonel Feitoza (PSDB), que concedia utilidade pública à Associação das Prostitutas do Amazonas (As Amazonas), terminou nesta terça-feira, 31, com a rejeição do mesmo pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM). Por 19 votos a 9, os 28 vereadores presentes votaram contra o parecer da 11ª Comissão, de Assuntos Sociocomunitários. O projeto foi arquivado.
Ao entrar pela primeira vez na pauta o projeto de lei esquentou a ordem do dia, levando 18 vereadores a discutir a matéria. Embora o autor tenha insistido no seu ponto de vista de que o projeto não estaria legalizando a prostituição, mas sim dando utilidade pública a uma associação que está trabalhando em benefício de um segmento social discriminado, não conseguiu convencer a maioria dos vereadores.
Leonel Feitoza lembrou que a CMM já aprovou uma lei em 2004 que torna de utilidade pública a Associação Amazonense de Gays, Lésbicas e Travestis, e que, portanto trata-se de uma entidade assemelhada. O vereador, que pediu inclusive votação no painel eletrônico para não haver dúvidas quanto ao resultado, chegou a citar a frase bíblica na qual Jesus desafia uma multidão que tentava apedrejar uma prostituta: "Quem não tiver pecado que atire a primeira pedra".
Na discussão o presidente da Comissão de Direitos Humanos da casa, vereador Mário Frota (PDT), disse que "não havendo nenhuma razão técnica e judicial para rejeitar este projeto, vou entender como um ato de puro preconceito" o posicionamento contrário dos colegas. A resposta veio do vereador Roberto Sabino (PRTB) que lembrou a "característica democrática da casa" e senso de responsabilidade de cada vereador ao exercer o direito de votar.
Vereadores médicos como Homero Leão (PHS) e Dr. Denis (PTB) recorreram ao argumento da questão de saúde pública que envolve o trabalho da associação As Amazonas, que necessitaria do título de utilidade pública para poder conveniar com os poderes públicos serviços e ações de saúde em favor das prostitutas. Mas ao final da votação o placar do painel eletrônico apontou a derrubada do parecer favorável por 19 votos a 9.
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