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Cotidiano>> Lei aprovada na ALE pode deixar Amazonas sem refrigerante e cerveja

terça-feira, 9 de junho de 2009 | 9.6.09 WIB Last Updated 2010-02-08T18:41:16Z
Fonte: Portal Amazônia
Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM), que obriga fabricantes de bebidas enlatadas a utilizarem selo higiênico de alumínio nos produtos, pode deixar o Amazonas desabastecido de refrigerantes, sucos, cervejas, energéticos, vodcas e produtos afins. A informação é do jornal A Crítica.

O alerta é do diretor-executivo da Associação Brasileira dos Fabricantes de Latas de Alta Reciclabilidade (EMBRALATAS), Renault Castro.

A lei, de autoria da deputada Conceição Sampaio (PP), impõe aos fabricantes a obrigação de afixarem nas bebidas um revestimento impermeável, na parte superior das latas, o que, em tese, protegeria os consumidores da contaminação de fungos e bactérias.

A EMBRALATAS, que representa o setor, afirma que as empresas de bebidas não teriam condições de se adequar à lei criada pelo Legislativo Estadual apenas para abastecer o mercado amazonense.

De acordo com Renault Castro, projetos semelhantes foram aprovados nos Legislativos dos Estados de São Paulo, Espírito Santo e Paraná, mas as medidas não chegaram a ser sancionadas pelos governadores, por conta do vício de iniciativa.

Segundo o jornal A Crítica, a Casa Civil do governo do Estado informou que o projeto ainda não foi enviado pelo Legislativo Estadual para o Poder Executivo.

A deputada Conceição Sampaio argumenta que o projeto passou pelas Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Finanças e Comissão de Saúde da Assembleia. Em todas, a iniciativa recebeu parecer favorável. Quando foi a Plenário, na última quinta-feira, a proposta foi aprovada por unanimidade.

Permitida reprodução deste citada a fonte.
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