Fonte: Portal Amazônia
A Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) aprovou, ontem (9), projeto de lei apresentado pelo deputado Marco Antônio Chico Preto (PMDB), concedendo descontos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos motoristas e donos de veículos que não cometeram infrações nos últimos três anos. O projeto será encaminhado hoje (10) à sanção do governador Eduardo Braga.
A Assembleia Legislativa do Estado (ALEAM) aprovou, ontem (9), projeto de lei apresentado pelo deputado Marco Antônio Chico Preto (PMDB), concedendo descontos no pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aos motoristas e donos de veículos que não cometeram infrações nos últimos três anos. O projeto será encaminhado hoje (10) à sanção do governador Eduardo Braga.
Os descontos no pagamento anual do IPVA serão aplicados da seguinte forma: o motorista que não cometeu infração de trânsito no ano anterior terá desconto de 10%; motoristas em infrações nos últimos dois anos terão 15% de desconto; e quem não cometer infrações nos três anos anteriores terá 20% de desconto.
De acordo com o projeto, os percentuais de desconto não serão cumulativos, mas podem permanecer em 20% nos anos seguintes após completados três anos sem infrações. O governo do Estado pode adotar o projeto dentro de seis meses.
Permitida reprodução deste citada a fonte.
De acordo com o projeto, os percentuais de desconto não serão cumulativos, mas podem permanecer em 20% nos anos seguintes após completados três anos sem infrações. O governo do Estado pode adotar o projeto dentro de seis meses.
Permitida reprodução deste citada a fonte.
