Foto: DivulgaçãoFonte: Agência EM TEMPO
Dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (DETRAN-AM) apontam que 62.015 habilitados no Estado estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Os inadimplentes representam 16,9% do universo de 366.352 mil habilitados no Amazonas.
O departamento ressaltou ainda que, entre o total dos que estão com a habilitação vencida, há 25.910 pessoas com idade acima de 60 anos. Segundo a diretora em exercício do DETRAN, Gleice Barros, parte dos que estão acima de 60 anos podem não ter renovado a CNH por terem decidido parar de dirigir ou por terem morrido.
O órgão informou ainda, que as apreensões de CNH aumentaram 41% nos primeiros cinco meses deste ano quando comparado ao mesmo período de 2008. De janeiro a maio de 2008 foram 422 apreensões contra 942 nos primeiros cinco meses de 2009. O total de 520 motoristas a mais este ano tiveram suas carteiras recolhidas em relação ao ano passado.
Segundo o artigo 162, inciso quinto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dirigir veículo com CNH vencida há mais de trinta dias é considerada infração gravíssima que equivalem a sete pontos na carteira e multa de R$574,62. O motorista terá a CNH recolhida e o veículo retido até que uma pessoa habilitada, autorizada pelo dono do veículo, se apresente a fiscalização para dirigir.
Ainda segundo o CTB, a cada cinco anos, o motorista que tem entre 18 e 65 anos, tem que comparecer ao Detran para renovar sua habilitação. Para maiores de 65 anos o prazo para renovação reduz para três anos. Para continuar tendo o direito de dirigir o motorista tem que passar por exames médicos, além de teste de direção defensiva e primeiros socorros caso ainda não tenha feito. A avaliação é necessária para motoristas que se habilitaram antes de 21 de novembro de 1999.
A renovação é solicitada por correspondência, um mês antes do vencimento de acordo com a portaria 014/2005. O motorista tem o prazo de 30 dias, após o vencimento, para se regularizar se não quiser ter a carteira apreendida. Quem não renovar no período estabelecido pela lei terá o direito de dirigir perdido. Não é estabelecido um prazo limite para os que perderam o direito de dirigir por esse motivo se regularizem junto ao DETRAN.
O motorista que for renovar a carteira vai pagar o valor de R$ 70,40 para custear a taxa de renovação e o exame médico. Quem trabalha como motorista terá que pagar R$ 52,00 a mais para realização de exame psicológico específico, totalizando um gasto de R$ 122,40.
A assessoria do DETRAN-AM informou que, motoristas de outros estados que hoje vivem no Amazonas, devem comparecer ao Detran para que o departamento solicite a renovação do documento ao Detran de origem. Para esse caso, além das taxas de renovação, será cobrada a taxa de averbação, que significa mudança de estado, no valor de R$ 55,00. Ou seja: quem se habilitou em outro estado terá que desembolsar o total de R$ 125,40 para renovar a CNH.
Permitida reprodução deste citada a fonte.
A renovação é solicitada por correspondência, um mês antes do vencimento de acordo com a portaria 014/2005. O motorista tem o prazo de 30 dias, após o vencimento, para se regularizar se não quiser ter a carteira apreendida. Quem não renovar no período estabelecido pela lei terá o direito de dirigir perdido. Não é estabelecido um prazo limite para os que perderam o direito de dirigir por esse motivo se regularizem junto ao DETRAN.
O motorista que for renovar a carteira vai pagar o valor de R$ 70,40 para custear a taxa de renovação e o exame médico. Quem trabalha como motorista terá que pagar R$ 52,00 a mais para realização de exame psicológico específico, totalizando um gasto de R$ 122,40.
A assessoria do DETRAN-AM informou que, motoristas de outros estados que hoje vivem no Amazonas, devem comparecer ao Detran para que o departamento solicite a renovação do documento ao Detran de origem. Para esse caso, além das taxas de renovação, será cobrada a taxa de averbação, que significa mudança de estado, no valor de R$ 55,00. Ou seja: quem se habilitou em outro estado terá que desembolsar o total de R$ 125,40 para renovar a CNH.
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