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Política>> Secretário Municipal de Obras Públicas serpara explicar dispensas de licitação de mais de R$ 28 milhões

domingo, 16 de agosto de 2009 | 16.8.09 WIB Last Updated 2010-02-08T18:51:22Z
O vereador José Ricardo Wendling (PT) está solicitando, via Comissão de Transporte, Viação e Obras Públicas, realização de Audiência Pública com a presença do secretário Municipal de Obras Públicas, Américo Gorayeb, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), para conhecer os resultados do plano emergencial para recuperação de vias da cidade no início deste ano, bem como ter informações sobre as obras que serão realizadas em locais atingidos pela enchente e explicar quais as ações para minimizar os transtornos causados pelas obras dos dois viadutos. De acordo com ele, foram dispensados de licitação para a operação tapa-buracos cerca de R$ 8 milhões, como ainda outros R$ 20 milhões serão investidos, com dispensa de licitação, para as obras pós-enchente.

Para o parlamentar, a CMM precisa acompanhar as obras executadas pelo executivo municipal e, em especial, aquelas que dispensam de licitação. “Ao se dispensar licitação, é preciso haver critérios para tal procedimento. Por isso, solicitamos via requerimento documentos sobre esse contrato. Mas é indispensável discutirmos esse assunto em Comissão”, declara ele, lembrando ainda que as obras dos viadutos, as mudanças de sinalização, o trajeto de ruas e avenidas estão causando congestionamento quilométrico e o legislativo precisa saber o que será feito para minimizar esses transtornos. As últimas dispensas de licitação foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 13 de julho de 2009.
Um contrato com a empresa Infra – Construções e Serviços Ltda, no valor de mais de R$ 6 milhões; e outra dispensa no valor de mais de R$ 13 milhões, com a empresa W.P. Construções Comércio e Terraplanagem Ltda. Mais transporte José Ricardo falou ainda sobre a operação do Detran na apreensão de ônibus velhos e ainda sem documentação. “Além desses coletivos estarem sem as mínimas condições de circular nas ruas da cidade, ainda estão com documentações atrasadas. O estranho é o Detran iniciar essa operação somente agora. Mas antes tarde do que nunca”, disse o vereador.

De acordo com ele, a Câmara Municipal deveria se antecipar à Assembléia Legislativa do Estado (ELA) para fazer uma auditoria da planilha do transporte coletivo. A ALE manifestou a possibilidade de estudar a planilha, uma vez que hoje as empresas de ônibus têm isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “São mais de R$ 30 milhões por ano que sai do bolso da população para beneficiar os empresários. E o retorno que essas empresas dão é na péssima prestação do serviço de transporte”, comentou ele, que é autor de pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mas que até agora só tiveram a assinatura de oito vereadores da Casa

Fonte: Ass. de Comunicação do vereador José Ricardo

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