Fonte: Portal da CMM
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Luiz Alberto Carijó (PTB) comemorou nesta segunda-feira, 13, a provação da primeira parte da mini-reforma administrativa da casa, "tanto no aspecto administrativo quanto no aspecto político". Dois projetos foram promulgados e outros três devem ter sua votação concluída nesta terça-feira.
No aspecto político, ele destacou a lei que extingue o pagamento de horas extraordinárias e a lei que torna a Câmara Municipal fonte real de transparência legal, "não mais como um favor da Mesa Diretora ou do seu presidente, mas como a expressão de um anseio da sociedade, o que coloca a Câmara, enquanto instituição, muito mais próxima do povo".
Embora não considere a criação de uma lei de transparência própria como um fato pioneiro, Carijó disse esperar que ela sirva "realmente de referência, que outras Câmaras municipais principalmente do interior e do resto da região Norte posam seguir se exemplo". Segundo ele, a transparência ainda é uma medida em que poucas pessoas acreditam, mas a Câmara conseguiu esse avanço.
"Na verdade, inicialmente havia alguma resistência, de se expor o corpo, as pessoas, mas hoje o próprio corpo de vereadores entende de forma diferente. Quem no início da legislatura tinha uma visão diferente desse processo hoje entende que ele é necessário, que é um instrumento válido, bom para a instituição e bom para as pessoas", argumentou.
Para o presidente da Câmara "a grande vitória não é a aprovação em si, mas a internacionalização do pensamento de transparência por cada vereador". Luiz Alberto Carijó disse que as divergências surgidas durante o processo mostram que houve uma discussão ampla e que "é realmente no embate e na divergência que a gente aprimora. O que aconteceu aqui foi uma demonstração inequívoca de democracia". De acordo com o presidente, a partir de agora todo o processo administrativo e político da CMM será exposto à sociedade de forma direta - licitações, contratos, salários de servidores, os atos políticos, a pautas e a produtividade de cada vereador. "Ou seja, a transparência não é somente no processo administrativo, mas também política", disse.
O presidente explicou que a Câmara ainda não tem um processo formatado para divulgar as informações, e que "a partir de agora nós vamos ter que sistematizar essas informações para que elas sejam legíveis. Esse é um segundo momento que nós vamos ter de conquistar". Ele lembrou que a Câmara até pouco não tinha essas informações, "o que se vem publicando é da legislatura passada para cá".
"Hoje nós demos um passo a mais na direção da transparência total. E sabemos que ela não vai ser concluída nessa legislatura, porque isso é um processo que a sociedade e o legislativo vão ter que aprimorar. O primeiro passo está dado", concluiu.
Permitida reprodução deste citada a fonte.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Luiz Alberto Carijó (PTB) comemorou nesta segunda-feira, 13, a provação da primeira parte da mini-reforma administrativa da casa, "tanto no aspecto administrativo quanto no aspecto político". Dois projetos foram promulgados e outros três devem ter sua votação concluída nesta terça-feira.
No aspecto político, ele destacou a lei que extingue o pagamento de horas extraordinárias e a lei que torna a Câmara Municipal fonte real de transparência legal, "não mais como um favor da Mesa Diretora ou do seu presidente, mas como a expressão de um anseio da sociedade, o que coloca a Câmara, enquanto instituição, muito mais próxima do povo".
Embora não considere a criação de uma lei de transparência própria como um fato pioneiro, Carijó disse esperar que ela sirva "realmente de referência, que outras Câmaras municipais principalmente do interior e do resto da região Norte posam seguir se exemplo". Segundo ele, a transparência ainda é uma medida em que poucas pessoas acreditam, mas a Câmara conseguiu esse avanço.
"Na verdade, inicialmente havia alguma resistência, de se expor o corpo, as pessoas, mas hoje o próprio corpo de vereadores entende de forma diferente. Quem no início da legislatura tinha uma visão diferente desse processo hoje entende que ele é necessário, que é um instrumento válido, bom para a instituição e bom para as pessoas", argumentou.
Para o presidente da Câmara "a grande vitória não é a aprovação em si, mas a internacionalização do pensamento de transparência por cada vereador". Luiz Alberto Carijó disse que as divergências surgidas durante o processo mostram que houve uma discussão ampla e que "é realmente no embate e na divergência que a gente aprimora. O que aconteceu aqui foi uma demonstração inequívoca de democracia". De acordo com o presidente, a partir de agora todo o processo administrativo e político da CMM será exposto à sociedade de forma direta - licitações, contratos, salários de servidores, os atos políticos, a pautas e a produtividade de cada vereador. "Ou seja, a transparência não é somente no processo administrativo, mas também política", disse.
O presidente explicou que a Câmara ainda não tem um processo formatado para divulgar as informações, e que "a partir de agora nós vamos ter que sistematizar essas informações para que elas sejam legíveis. Esse é um segundo momento que nós vamos ter de conquistar". Ele lembrou que a Câmara até pouco não tinha essas informações, "o que se vem publicando é da legislatura passada para cá".
"Hoje nós demos um passo a mais na direção da transparência total. E sabemos que ela não vai ser concluída nessa legislatura, porque isso é um processo que a sociedade e o legislativo vão ter que aprimorar. O primeiro passo está dado", concluiu.
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