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Política>> Mais projetos, menos leis

Publicado para Jerry Araújo em domingo, 7 de junho de 2009 | 7.6.09

Fonte: Agência EM TEMPO
Em número de projetos apresentados no primeiro semestre do ano, os atuais vereadores de Manaus já superaram os integrantes da legislatura passada. Em apenas quatro meses de mandato já foram apresentados mais de 400 projetos, mais que o dobro do volume registrado em todo ano de 2008.

Embora num primeiro momento os números impressionem, eles não representam uma verdade absoluta, considerando que há pelo menos dois outros aspetos que precisam ser levados em conta quando se pretende fazer uma analise comparativa da produtividade parlamentar.

Até o final da década de 90, um dos principais mecanismos de avaliação dos vereadores era a quantidade de projetos de Lei, Emendas e Requerimentos apresentados. Quem produzia mais, se destacava. Independente de o projeto virar lei, da sua aplicabilidade ou dos benefícios gerados para a sociedade.

Foi durante a presidência do ex-vereador Messias Sampaio que as coisas mudaram e as estatísticas deixaram de nortear a atividade parlamentar. A proposta de acabar com a divulgação das estatísticas foi de autoria do então vereador Francisco Praciano, também autor da expressão “projeto florzinha”, numa referência àqueles projetos que só ajudam a ampliar cota de determinados vereadores, mas sem nenhuma aplicabilidade ou benefício para a comunidade.

De acordo com testemunhas daquele período na Câmara Municipal, o fim das estatísticas refletiu positivamente na qualidade dos projetos e proposituras apresentados pelos vereadores, que passaram a ter “mais consistência”.
A exemplo do que aconteceu no final da década de 90, hoje também, produção não reflete produtividade ou maior eficiência, numa comparação entre a atual e a legislatura passada.

Na legislatura passada (2005-2008) foram apresentados apenas 161 projetos de lei, entretanto, 110 deles foram sancionados e, de fato, viraram lei. Um aproveitamento de quase 69%, percentual que, se for mantido o ritmo atual, dificilmente será superado pelos atuais vereadores.

De acordo com informações disponíveis no site da Câmara, enquanto o número de projetos de Lei apresentados até agora já ultrapassa 400, o número deles sancionados é de apenas 11 foi sancionado ou promulgado, ou seja, menos de 3% do volume apresentado. Mesmo que se leve consideração que pelo menos 32 projetos estão em tramitação, ainda assim os vereadores da legislativa passada estão à frente dos atuais.

Permitida reprodução deste citada a fonte.

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