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Local>> Secretário de Manaus obtém R$ 8 mi por terreno invadido

Publicado para Redação em quinta-feira, 4 de março de 2010 | 4.3.10

Um terreno de suposta propriedade do secretário municipal de Transportes de Manaus, José Raphael Siqueira Filho, o Siqueirinha, invadido na década de 90 dando origem a um bairro, conseguiu uma indenização milionária de quase R$ 8 milhões da Prefeitura de Manaus, somados em duas administrações de Amazonino Mendes (PTB).

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A avaliação do terreno não tem acordo: a prefeitura sucessora de Amazonino em 1995 avaliou em R$ 1,3 milhão; a Caixa Econômica Federal, em R$ 4,8 milhões, e a prefeitura de Amazonino, em R$ 5,3 milhões, esta impugnada pelo Ministério Público Estadual. Um termo de ratificação a acordo feito em 1993, quando Amazonino era prefeito, determinou em setembro do ano passado que o valor não pago pelo município, cerca de R$ 6,5 milhões, fosse pago em uma parcela única de R$ 2,2 milhões, em outubro de 2009, e outras dez de R$ 437,7 mil nos meses seguintes.

"Ele já recebeu a entrada e três parcelas, de novembro do ano passado até fevereiro deste, e vamos pedir em liminar que ele devolva imediatamente o valor", afirmou o vereador Marcelo Ramos (PSB). O vereador entra amanhã com ação popular pedindo que o montante já recebido pelo secretário seja devolvido aos cofres públicos. A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Manaus para ouvir o secretário ou um representante sobre o assunto, mas não obteve resposta.

De acordo com ação em andamento no Ministério Público Estadual, Siqueirinha havia feito um acordo extrajudicial em 1993 para receber 99 mil Unidades Fiscais do Município (cerca de R$ 6 milhões) pelo terreno em questão. Teria recebido 15 das 24 parcelas, ou cerca de R$ 1,64 milhão.

Quando Amazonino saiu da prefeitura, em 1994, a Procuradoria do Município orientou o fim dos pagamentos.

Siqueirinha, então, ajuizou ação ordinária para continuar a receber as parcelas, mas só encontrou resposta quando Amazonino voltou à prefeitura, no ano passado. O termo de ratificação do acordo determina que os alegados R$ 3 milhões que Siqueirinha teria a receber seriam acrescidos de mora com juros de 0,67% ao mês, a contar data da suspensão do pagamento, resultando o valor de R$ 6,5 milhões.

"Além de Siqueirinha não ter nenhum papel que comprove que ele é dono do tal terreno, durante o decorrer do processo no Ministério Público descobriu-se que ele teria vendido o terreno a um certo José Geraldo de Freitas, que até hoje não foi encontrado para receber a citação para comparecer a MPE", afirma o vereador. Segundo a assessoria do Ministério Público Estadual, foi solicitado esta semana ao secretário de Transportes que comprove a titularidade das terras. Ele tem quinze dias para a resposta.

Fonte: Portal G1, com info da Agência Estado/AE
Foto: Reprodução/@dezminutos


Permitida reprodução deste citada a fonte.

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