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Projeto de Lei que prejudica incentivos ao Polo Industrial de Manaus tem parecer contrário

Publicado para Redação em sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 | 10.12.10

Relator do Projeto de Lei nº 2.201, de 2007, deputado federal Armando Monteiro Neto (PTB/PE) deu parecer contrário a essa proposta que reduz as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) dos seguintes produtos: caneta, caneta esferográfica e suas cargas, marca-texto, caneta de ponta de feltro ou com outras pontas porosas, lápis, lapiseira e máquina de lavar industrial. incentivos

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O projeto de lei que, se aprovado, compromete as vantagens comparativas do setor no Polo Industrial de Manaus, tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal de Deputados, de autoria dos deputados Luis Carlos Hauly (PSDB/PR) e Antonio Mendes Thame (PSDB/SP).

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), Antonio Silva, alertou que a medida prejudica o PIM e lembrou que deputado e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, é um dos aliados do desenvolvimento regional, em especial do Amazonas. Ele é relator do projeto de lei.

O deputado Armando Monteiro, ao apresentar o seu voto contrário observou que a matéria apresenta inadequação orçamentária e financeira.

Fonte: Ass. de Comunicação Sistema FIEAM


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