Os estudantes não foram ouvidos pelos vereadores, o que causou a invasão do plenário.De: Jerry Araújo. E-Mail: manausmanabus@ymail.com
Mais uma vez, os pais e seus filhos acabam de ser os prejudicados por uma decisão que, vai somente beneficiar os empresários das empresas de ônibus da cidade de Manaus.
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Ontem, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Gilmar Mendes, tornou sem se quer conhecer a realidade no sistema de transporte coletivo, derrubar as decisões liminares do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ/AM) que impediam a entrada em vigor o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOMAN), sobre a redução da meia-passagem estudantil, de 120 passes mensais, para 40. Aprovada no dia 23/12/2008, em segundo turno, à calada da noite.
>>Lembra do '1° Turno'?
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram no dia 10/12/2008, às pressas, em primeiro turno, que prevê restrições no uso da meia-passagem pelos estudantes. A votação ocorreu por volta das 21h sob protestos dos estudantes que ocupavam a Câmara, Segundo o presidente da Casa, o vereador Leonel Feitosa (PSDB), 30 vereadores votaram na seção de ontem, sendo 26 a favor e 4 contra. A justificativa para a restrição é de que a tarifa que hoje é de R$: 2,00, seja congelada, para evitar o reajuste para R$: 2,50.
O vereador José Ricardo (PT), disse que vai recorrer da decisão e poderá também tomar outras medidas, como apelar para que o mérito do mandado de segurança seja logo julgado no TJ/AM: “Lamento que os empresários retirem dos estudantes os prejuízos que eles dizem ter. Só que eles não dizem porque sucatearam o sistema. O pior é que a prefeitura parece concordar com tudo isso”, criticou o parlamentar.
>>Prefeitura ainda não suspendeu concessão da 'TransInferno'
A Prefeitura de Manaus ainda não cumpriu uma decisão de primeira instância que manda suspender o contrato com a TransManaus e realizar, em regime de urgência, para uma outra licitação para o sistema de transporte coletivo da capital.
>>Calados depois da derrubada de liminar
A TransManaus, o único consórcio que administra o sistema de transporte, também foi notificada ainda ontem da decisão de Gilmar, e não quis se pronunciar sobre o assunto. Por telefone, a assessoria jurídica do grupo se limitou a informar que caberá agora a CMM encaminhar a lei para publicação, iniciando a sua vigência.
>>O principal causador da redução
Falando durante o pequeno expediente desta terça-feira na Câmara Municipal de Manaus, o ex-presidente da CMM, vereador Leonel Feitosa (PSDB) comentou a decisão do STF que derrubou a liminar que proibia a redução do número de passes estudantis no sistema de transporte coletivo da cidade. "Quero dizer que a Câmara não tem mais nada a falar sobre a história da meia-passagem", explicou o vereador.
Leonel foi um dos principais protagonistas para a redução dos passes, Vale lembrar que aliados do novo prefeito como Fabrício Lima (PRTB), Mirtes Sales (PP) e Glória Carrate (PMN) defenderam de forma 'arrogante' a redução da meia-passagem estudantil na cidade.
>>Governador Eduardo Braga é contra a Emenda
O presidente da União Municipal dos Estudantes Secundaristas (UMES), Yann Evanovick, afirmou que, a partir de hoje, dará início a uma mobilização para cobrar os apoios contra a publicação da Emenda 10, como o governador do Estado, Eduardo Braga, que já declarou publicamente ser contra a medida, e que poderá retirar a isenção do Imposto de Consumo de Materiais e Serviços do diesel dos ônibus.
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